Verba da Covid-19 foi usada para pagar salários, precatórios e coleta de lixo

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)

Junto ao projeto de Lei Complementar (LC) que criou um plano de socorro financeiro aos Estados e municípios em razão da crise causada pelo novo coronavírus, a prefeitura recebeu, em 2020, uma cifra de R$ 32,6 milhões para "mitigar os efeitos da pandemia na economia". Ou seja, os valores de livre utilização tinham como propósito minimizar as quedas de receitas próprias (corrente e ativa) e transferidas. Por meio da LC 173, o chamado auxílio financeiro, a prefeitura recebeu da União quatro parcelas de R$ 8,1 milhões, entre junho e setembro, para ser utilizada pelo governo municipal da forma que entendesse ser a melhor.

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O governo Pozzobom informou ao Diário que os valores foram aplicados na folha de pagamento dos servidores, na manutenção da coleta de resíduos sólidos, para quitar precatórios, e, ainda, para colocar em dia uma parcela de R$ 2,7 milhões do Banco Mundial, que foi obtido na gestão do então prefeito Cezar Schirmer (MDB). Ainda em 2010, a prefeitura assinou um contrato com a instituição para a liberação de um financiamento de R$ 25 milhões para investimentos em infraestrutura urbana. O Executivo municipal faz, duas vezes ao ano, o pagamento da parcela.

- Fizemos, de forma diluída, a aplicação desses valores (de R$ 32,6 milhões) no que entendemos ser necessário: manter os salários em dia dos servidores da prefeitura, e, claro, o contrato da coleta de resíduos sólidos. Até porque, com as pessoas mais em casa, houve um aumento da produção de lixo. Imaginem o caos que seria uma eventual descontinuidade desse serviço. É bom dizer que esse dinheiro não era para a Covid. Mas, sim, para ajudar as prefeituras a enfrentar um momento de perda de receita - explica Cortez.

TRANSPARÊNCIA

O procurador jurídico enfatiza que "tudo foi executado dentro do que era previsto pela União" e lamenta o "desvirtuamento e uso político de números, por vezes, distorcidos" por opositores com o objetivo de confundir a sociedade.

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- Somos permanentemente auditados e acompanhados por órgãos fiscalizadores da União e do Estado. Então, estamos absolutamente tranquilos e seguros de que a prefeitura de Santa Maria fez e seguirá fazendo o seu melhor - resume. 

DO SOCORRO FINANCEIRO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL: REPASSES IMPEDIRAM O PIOR À ECONOMIA

É consenso entre economistas e especialistas que a atuação do governo federal - na transferência de renda às famílias, com o auxílio emergencial, e no apoio às empresas - evitou uma retração ainda maior na economia em 2020. Também é consenso que a injeção de R$ 300 bilhões para o pagamento do socorro à população impediu uma maior queda do Produto Interno Bruto (PIB). Ao mesmo tempo, apontam especialistas, que o desequilíbrio nas contas públicas, que vem desde o início da recessão anterior, de 2014 a 2016, aumentou ainda mais.

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Além de garantir a subsistência da população em tempos de dificuldade, o objetivo também foi garantir a circulação econômica. Em Santa Maria, ainda na primeira etapa do auxílio, em 2020, mais de 70 mil pessoas foram contempladas com valores de R$ 600 a R$ 1,2 mil, o que injetou recursos de mais de R$ 238 milhões em cinco parcelas. Em 2021, o governo federal reeditou o auxílio, com redução de valores e de número de contemplados. No município, são pouco mais de 41 mil que recebem valores que variam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375. Os números representam R$ 18,3 milhões na economia local.

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O SALDO

Com base nos dados do Ministério da Cidadania, o auxílio em Santa Maria deixou de ser pago a 29,4 mil pessoas, o que representa queda de 41,9% no número de beneficiados. A nível de comparação, o Bolsa-Família em Santa Maria atende a 8,8 mil famílias. É como se o corte do Auxílio Emergencial representasse um corte de três vezes o programa inteiro na cidade. Em relação à queda de valores, a injeção de recursos caiu de R$ 47,7 milhões para R$ 18,3 milhões, o que representa redução de 61,6% na economia local.

COMITÊ

A secretária de Finanças, Michele Antonello, destaca que a prefeitura tem feito o seu papel de otimizar os recursos. Segundo ela, há um Comitê de Contratos que trabalha com a tarefa de fazer uma revisão contratual e de encontrar margem para cortes e congelamentos sempre que houver a possibilidade. Nessa tarefa ao lado de Michele Antonello estão ainda a Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa e a Procuradoria Geral do Município (PGM). Michele diz que 21 contratos de locações, dos mais variados, foram negociados e nenhum teve reajuste de valores.